Aprovado novo Regulamento da Lei da nacionalidade portuguesa, que dentre outras mudanças acena para uma tentativa de melhorar o tempo de análise dos pedidos. Em 18 de março de 2022 foram publicadas as tão aguardadas alterações no regulamento da lei...
Alargamento do âmbito do Despacho n.º 3863-B/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 27 de março de 2020 - determina que a gestão dos atendimentos e agendamentos seja feita de forma a garantir inequivocamente os direitos de todos os cidadãos estrangeiros com processos pendentes no...
Destaques : O decreto procede à execução do estado de emergência, incidindo sobre os quatro referidos domínios. Assim, em matéria de liberdade de deslocação, fica prevista a proibição de circulação - nos concelhos determinados com risco elevado - em espaços e vias públicas...
" Presidente da República promulga diploma da Assembleia da República "O Presidente da República congratula-se com a nova versão do decreto da Assembleia da República que acolhe na generalidade as recomendações feitas à anterior versão submetida e devolvida, sem promulgação,...
No primeiro semestre de 2020 a Assembleia da República portuguesa aprovou alterações na lei de nacionalidade que beneficiam, em especial: netos, cônjuges, os que vivam em união de facto (união estável) e os nascidos em Portugal . Todavia, o Presidente da República, em agosto, devolveu a matéria...
Desde o dia 18 de março foi declarado Estado de Emergência em Portugal com o dever cívico de recolhimento, controle de fronteiras, medidas sanitárias, isolamento social e com um intenso e incansável trabalho do Governo, aliado a uma maratona parlamentar pela Assembleia da Republica, que tentou...
No cenário que vivemos, com os desdobramentos do coronavírus (COVID-19), serve a presente para informá-los do ponto de situação no qual passamos em Portugal; colocar-me à disposição para o esclarecimento de dúvidas e especialmente para pedir que se cuidem e sigam as medidas...
O recente histórico do Estado português em matéria de política pública legislativa para nacionalidade têm nos últimos dez anos demonstrado bons resultados, atribuindo-lhe reconhecimento internacional neste sentido, uma vez que Portugal é considerado um dos países com melhor enquadramento legal para a...
No Dia de Portugal deu se a promulgação simbólica da lei de nacionalidade portuguesa. O quê de fato muda para os lusodescendentes? Neste sábado o Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, encerrou as comemorações do 10 de junho, dia de Portugal, com elogios aos emigrantes e...
O número de identificação fiscal, abreviadamente designado por NIF, é um número sequencial destinado exclusivamente ao tratamento de informação de índole fiscal e aduaneira, equivale ao CPF ( Cadastro de Pessoa Físicas ) no Brasil. O pedido de atribuição de Número de...
O Governo aprovou esta quinta-feira (20), em Conselho de Ministros o decreto- lei que regulamenta a Lei da Nacionalidade e introduz melhorias no procedimento de atribuição da aquisição da nacionalidade, tornando-o mais justo e célere para o requerente eliminado atos inúteis. Fique atento ao...
